Informações sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um direito de todo trabalhador de empresas públicas. Seu funcionamento é semelhante ao PIS, Programa de Integração Social e muitas vezes as pessoas usam a sigla PIS / Pasep. Saiba mais sobre o Pasep a seguir.

O que é Pasep?

Pasep é uma contribuição mensal realizada pela empresa empregadora de um funcionário público. Entende-se como funcionário público contratado de uma empresa cujo capital é em sua maior parte público.

São exemplos de empresa pública os tribunais, as prefeituras, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste, o Banrisul, o banco da Amazônia, dentre outros. Policiais militares e civis também são servidores públicos e possuem PASEP também. Professores da rede pública de ensino (sejam escolas ou universidades) se igualam na mesma situação.

O valor depositado todos os meses em um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal juntamente com o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. A empresa deve pagar a contribuição mensalmente e esse pagamento pode ser acompanhada através do extrato do Pasep.

Para que serve?

A utilidade do Pasep é ser um fundo de amparo ao trabalhador quando ele perder o vínculo empregatício. Sabemos muito bem que após aposentadoria o salário não se mantém o mesmo e fundos privados são responsáveis por aumentar a renda do funcionário aposentado.


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